O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) ajuizaram uma ação civil pública contra o município de Maceió para garantir os direitos de crianças e adolescentes indígenas da etnia Warao, que migraram da Venezuela e vivem em situação de vulnerabilidade social. O pedido foi motivado pela grave crise alimentar e os riscos de desnutrição que atingem esse grupo.
A ação exige que a prefeitura forneça, de forma imediata, alimentos adequados para atender às necessidades nutricionais das crianças. Também foi solicitado acompanhamento médico, psicológico e nutricional especializado para evitar danos irreversíveis à saúde.
Além disso, a Justiça determinou que o município apresente um diagnóstico nutricional atualizado e um cronograma de entregas de alimentos, com novas avaliações a cada 30 dias.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a ACP prevê multa diária de R$ 10 mil e a proibição do uso de verba pública em publicidade ou festividades até que a segurança alimentar dos indígenas seja garantida.
A Justiça deu um prazo de 72 horas para que a prefeitura se manifeste antes da análise do caso em caráter de urgência.