O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi cumprida por volta das 4h, no momento em que Collor se preparava para viajar a Brasília, onde, segundo a defesa, iria se entregar espontaneamente.
Segundo o STF, o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões com apoio dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim, para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. Em troca, Collor teria oferecido apoio político para nomeações e manutenção de diretores na estatal.
A prisão ocorre após o esgotamento dos recursos apresentados pela defesa, o que resultou no trânsito em julgado da condenação imposta ao ex-presidente. Collor foi sentenciado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do pagamento de noventa dias-multa.
A defesa de Collor afirmou que ele estava a caminho de Brasília para cumprir voluntariamente a decisão judicial. O advogado Marcelo Bessa informou que o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
Com a negativa ao segundo recurso da defesa — os chamados embargos infringentes — Moraes destacou que não havia base legal para sua admissibilidade, já que não houve quatro votos absolutórios. O ministro considerou o pedido como meramente protelatório e autorizou o início imediato do cumprimento da pena.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu o processo em sessão virtual do plenário marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, para que os demais ministros decidam se mantêm a prisão.
Na mesma decisão, Moraes também determinou o início do cumprimento da pena de Pedro Paulo, condenado a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Amorim.