Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo a BR Distribuidora.
A maioria dos votos já havia sido formada na semana passada. Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. Foram contrários os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Cristiano Zanin declarou impedimento e não participou.
Collor foi preso no último dia 25, às 4h, no aeroporto de Maceió, e transferido para um presídio federal. A ordem de prisão foi expedida por Moraes após rejeição de recursos da defesa, considerados “protelatórios”. Para o relator, os embargos infringentes apresentados não tinham sustentação jurídica e visavam apenas atrasar o cumprimento da pena.
A defesa, comandada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, alegou prescrição dos crimes. No entanto, o argumento não foi acolhido pela maioria do STF.
A condenação de Collor foi decidida em 2023 no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele recebeu mais de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 por meio de contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes chegou a pedir o envio do caso para o plenário físico, o que suspenderia a análise virtual. No entanto, ele voltou atrás e permitiu a retomada da sessão virtual, garantindo o julgamento colegiado e a validação da prisão.
Com a decisão, Collor continuará preso por determinação do plenário do STF. A Corte agora deve dar andamento ao processo para execução definitiva da pena.