A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (13), as alegações finais no processo que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A PGR pediu a condenação dos cinco réus apontados como responsáveis pela execução e planejamento do crime, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Devem responder por homicídio qualificado duplamente e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves — que sobreviveu ao ataque — os seguintes acusados: o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto da Fonseca.
Segundo a PGR, os irmãos Brazão e Robson Fonseca também devem ser condenados por participação em organização criminosa. Foi solicitado ainda que os réus percam seus cargos públicos e paguem indenização por danos morais e materiais às famílias de Marielle e Anderson, com valores a serem definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram que o crime foi planejado ao longo de meses, com monitoramento da rotina da vereadora desde o segundo semestre de 2017 por Ronnie Lessa e Edmilson “Macalé”, contratados pelos mandantes. A ordem era que a execução não ocorresse em trajetos ligados à Câmara Municipal. O local escolhido foi a Rua dos Inválidos, no Centro do Rio, após Marielle participar de um evento na “Casa das Pretas”.
O ataque foi realizado por Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que já foram condenados após confessarem participação na execução. Eles foram sentenciados a 78 anos e 9 meses, e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente. Lessa assinou acordo de delação premiada e afirmou que os irmãos Brazão ofereceram US$ 10 milhões para o crime.
A PGR destacou que Rivaldo Barbosa forneceu aos mandantes as diretrizes para a execução e atuou para garantir a impunidade dos executores. Já Ronald Pereira teria atuado como partícipe, ajudando no planejamento junto a milicianos da região de Rio das Pedras.
A ação penal está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será julgada pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. As defesas ainda apresentarão suas alegações antes do caso ser liberado para julgamento.