A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e sócios investigados por fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida atende a ações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento às vítimas.
Segundo a AGU, os alvos são suspeitos de praticar descontos ilegais nos benefícios, usando entidades de fachada para aplicar as fraudes. Em troca de autorização para os descontos, teriam pago propina a agentes públicos.
Os bloqueios foram autorizados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em cinco ações distintas. Foram atingidos bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Também foi determinada a quebra de sigilos bancário e fiscal.
As investigações integram a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas em nome de associações. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024.
Em maio, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades e 60 réus. As ações fazem parte do trabalho de um grupo especial da AGU criado para recuperar os valores tomados ilegalmente de aposentados. Novas decisões judiciais ainda estão pendentes.