O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou à Prefeitura de Lagoa da Canoa a exoneração de todos os servidores temporários contratados para funções já previstas no concurso público vigente. A medida foi tomada após denúncias sobre supostas contratações irregulares, em prejuízo aos aprovados no certame.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Schitini, autor da recomendação, o município deve substituir os contratados pelos candidatos aprovados, convocando-os e nomeando-os para os cargos equivalentes ao número de temporários atualmente em exercício.
A recomendação também proíbe novas contratações temporárias para funções com vagas previstas no concurso, enquanto houver candidatos aprovados aguardando nomeação ou em cadastro de reserva.
Além disso, o MP orienta que o Portal da Transparência do município seja atualizado, com informações claras e acessíveis sobre despesas, contratos, nomeações, exonerações e atos de gestão relevantes.
A Prefeitura tem o prazo de 15 dias corridos, a partir do recebimento da recomendação, para informar se irá acatar as medidas indicadas.