A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
O julgamento será realizado de forma virtual, com início às 11h e votação aberta até as 23h59. Participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Também será analisado o recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo o inquérito, ele executou a invasão a mando da parlamentar.
Zambelli fugiu do país no início da semana, antes do julgamento. Ela saiu do Brasil rumo aos Estados Unidos e desembarcou em Roma na terça-feira (4), onde deve permanecer. A deputada tem dupla cidadania.
Caso os recursos sejam rejeitados pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução imediata da pena de Zambelli. Nesse cenário, a prisão da deputada deixaria de ser preventiva e passaria a ser para o cumprimento da condenação.
A condenação também pode acarretar a perda do mandato, sem necessidade de aval da Câmara dos Deputados. Pela Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável — como é o caso atribuído a Zambelli. Prisões preventivas, no entanto, dependem de autorização da Casa.
A conversão da prisão para cumprimento de pena pode fortalecer juridicamente um eventual pedido de extradição, considerando que a deputada está fora do país. Em casos semelhantes, como o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, a Justiça italiana autorizou a extradição de cidadãos com dupla nacionalidade.
No recurso, a defesa de Zambelli alega cerceamento de defesa, afirmando que não teve acesso a todas as provas produzidas na investigação. Também contesta a multa de R$ 2 milhões fixada a título de danos coletivos, alegando ausência de critérios objetivos para o valor.
Após a fuga da parlamentar, o advogado Daniel Bialski deixou o caso. O relator Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa de Zambelli.