O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (8) um novo pacote fiscal com medidas para compensar o recuo na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada após forte pressão do mercado e do Congresso Nacional diante do decreto que aumentava o tributo, editado no fim de maio.
Segundo Haddad, as propostas incluem uma medida provisória (MP), novo decreto sobre o IOF e revisão de gastos tributários e primários. O objetivo é garantir o ajuste fiscal necessário para atingir a meta de déficit zero. O anúncio foi feito após reunião de quase seis horas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Entre as medidas compensatórias, o governo propôs aumentar de 12% para 18% a alíquota sobre empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e aplicar 5% de Imposto de Renda (IR) sobre títulos antes isentos, como LCI e LCA. Também foi incluída a eliminação da alíquota reduzida de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), unificando a cobrança entre 15% e 20% para instituições financeiras.
O novo decreto prevê a redução do IOF em operações de crédito para empresas, no seguro VGBL (vida com prêmio por sobrevivência) e em operações de risco sacado. Também há previsão de isenção de IOF para retorno de investimentos estrangeiros diretos no Brasil.
A equipe econômica ainda apresentou propostas de taxação de criptoativos, padronização tributária no sistema financeiro e mudanças nas regras de compensação de créditos tributários para evitar abusos.
De acordo com Haddad, o governo pretende reduzir em pelo menos 10% os atuais R$ 800 bilhões em isenções fiscais. A redução de gastos primários também está em discussão, mas dependerá de negociação com as bancadas no Congresso.
O pacote definitivo será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após seu retorno da França, nesta terça-feira (10). Novas alterações podem ser incorporadas até lá, com base nas sugestões dos parlamentares.
O recuo acontece após o decreto de aumento do IOF ter causado reações negativas imediatas: a bolsa caiu, o dólar subiu, e mais de 20 propostas foram protocoladas no Congresso para derrubar a medida. A principal crítica era de que o aumento afetaria o ambiente de negócios e investimentos no país.