O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deu prazo de 10 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresente um cronograma de pagamento dos débitos com a maternidade Nossa Senhora da Guia, vinculada à Santa Casa de Misericórdia de Maceió.
Segundo o procurador do MPT Rodrigo Alencar, a medida visa evitar o fechamento do setor de obstetrícia da unidade, o que pode gerar demissões em massa. A dívida do Estado, referente ao Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil (Promater), chega a aproximadamente R$ 4,4 milhões.
A decisão foi tomada durante uma audiência de mediação realizada na manhã desta sexta-feira (13), com a participação da promotora Micheline Tenório, do Ministério Público Estadual (MPE), além dos sindicatos Sineal, Sateal e Seesse.
O procurador questionou a prioridade da Sesau em realizar pagamentos a algumas instituições, inclusive privadas, enquanto mantém em atraso repasses para a Santa Casa, considerada a maior referência em obstetrícia de baixo risco no estado. “Causa estranheza, repulsa e indignação essa conduta, que afronta os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, afirmou Rodrigo Alencar.
A promotora Micheline Tenório também destacou que a escolha dos prestadores deve seguir critérios constitucionais, priorizando instituições públicas e filantrópicas antes do setor privado, além do cumprimento das metas estabelecidas no Promater.
Na audiência, a Santa Casa informou que, apesar dos débitos, a maternidade continua atendendo gestantes de todo o estado, sustentada apenas pelos repasses da Prefeitura de Maceió. Caso a situação persista, parte dos funcionários poderá ser realocada, mas há risco de demissões.
O representante da Sesau alegou que os atrasos são consequência de bloqueios judiciais nas contas do estado, mas garantiu que a secretaria busca uma solução para o impasse.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 10 de julho, quando o Estado deverá apresentar uma proposta concreta de pagamento.