A Câmara Municipal de Rio Largo anulou oficialmente, na sexta-feira (13), o ato que declarava a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, quase dois meses e meio após o início da crise política.
O ato de vacância havia sido lido em sessão no dia 31 de março, após a apresentação de supostas cartas de renúncia dos gestores. O episódio marcou o ápice do rompimento político entre o atual prefeito, Pedro Carlos, e seu ex-padrinho, o ex-prefeito Gilberto Gonçalves.
De acordo com o documento de anulação, houve “vício de legalidade” nas cartas que fundamentaram a declaração de vacância, além do reconhecimento de decisões judiciais favoráveis ao prefeito e ao vice.
“Fica reconhecida a continuidade do mandato do Chefe do Executivo deste Município, assim como seu Vice, restabelecendo, consequentemente, a plenitude da titularidade do cargo de Prefeito Municipal ao Sr. Pedro Carlos da Silva Neto e Vice-Prefeito Sr. Peterson Henrique da Silva Santos, com todos os efeitos legais retroativos à data da indevida declaração de vacância”, afirmou o presidente da Câmara, vereador José Rogério da Silva, no documento.