O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários. Alagoas manterá suas nove cadeiras na Câmara.
Segundo o relator Marcelo Castro (MDB-PI), a medida corrige uma distorção representativa e atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso a atualizar a composição da Câmara com base no Censo de 2022. O texto ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados por ter sido modificado pelos senadores.
A mudança substituirá a Lei Complementar 78, de 1993, que fixava o total de deputados com base no Censo de 1986. Com isso, o Congresso passará de 594 para 612 parlamentares — 531 deputados e 81 senadores.
Por acordo, foi incluída no projeto a obrigação de que a Câmara mantenha, entre 2027 e 2030, os gastos com os novos mandatos dentro do orçamento atual, com atualização apenas pela inflação. Isso vale para verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens e auxílios.
Mesmo com o ajuste, parte dos senadores criticou a proposta. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o aumento trará impacto de até R$ 150 milhões por ano. Ele citou pesquisa do Datafolha que apontou rejeição de 76% da população à ampliação.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu e manteve a votação, lembrando que o projeto foi incluído na pauta a pedido da Câmara. O senador chegou a deixar a presidência da sessão momentaneamente para registrar seu voto favorável.
O relator explicou que o acréscimo de 18 vagas atende a três critérios: manutenção das bancadas atuais, acréscimo de 14 cadeiras a estados sub-representados conforme o Censo, e redistribuição para evitar que unidades mais populosas tenham menos representantes que outras.
Castro também argumentou que, mesmo com o novo número, o Brasil continua entre os países com menor índice de representação parlamentar proporcional à população. Segundo ele, o projeto reforça o compromisso constitucional de combater desigualdades regionais.
A próxima revisão da composição da Câmara deve ocorrer apenas após o Censo de 2030, como determina o texto aprovado. Pesquisas amostrais e estimativas intercensitárias não poderão ser usadas para futuras redistribuições.