O ministro Alexandre de Moraes determinou, nessa segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão foi motivada pela participação indireta de Bolsonaro em manifestações públicas e uso de redes sociais por meio de terceiros, incluindo seus filhos parlamentares.
Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou as redes de aliados para divulgar mensagens com teor de incentivo a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio a uma possível intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Moraes argumenta que, mesmo sem usar diretamente seus perfis, o ex-presidente manteve “influência ativa” nas redes e agiu para burlar as restrições impostas, em uma “conduta ilícita dissimulada”.
Entre os episódios citados está a manifestação ocorrida no último domingo (3), no Rio de Janeiro, na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz durante um discurso e posteriormente divulgou um vídeo em que o ex-presidente aparece dizendo: “É pela nossa liberdade. Estamos juntos”. A publicação foi apagada logo depois, o que o ministro considerou uma tentativa de ocultar a infração.
Além disso, Moraes apontou uma chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como nova quebra das regras judiciais. O ministro destacou que já havia advertido o ex-presidente em decisão anterior, quando optou por não converter as medidas cautelares em prisão preventiva, entendendo tratar-se, à época, de uma “irregularidade isolada”.
Com a nova decisão, Jair Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, com as seguintes restrições:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
O ministro ainda afirmou que “a Justiça é cega, mas não é tola”, indicando que novas infrações poderão resultar na decretação de prisão preventiva. O ex-presidente é investigado no inquérito que apura ações contra as instituições democráticas, incluindo a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações nos Estados Unidos.