Ex-deputado teve recurso negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, mas pode recorrer ao TSE para tentar reverter a decisão
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, manter a condenação do ex-deputado federal Severino Pessoa (Republicanos) por coação eleitoral durante as eleições municipais de 2020, em Arapiraca. Com a manutenção da condenação, o ex-deputado permanece punido, mas poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
De acordo com a decisão, o ex-parlamentar pressionou servidores comissionados da Prefeitura de Arapiraca onde sua esposa, Fabiana Pessoa, era prefeita à época a participar de atos políticos e apoiar candidatos ligados ao grupo familiar.
Os desembargadores negaram por unanimidade o recurso criminal da defesa, que buscava reverter a sentença de primeiro grau. A Corte entendeu que os áudios e provas reunidos demonstram “claramente” a prática de coação eleitoral e abuso de poder político.
Severino Pessoa foi condenado à pena de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de prestação pecuniária, além da proibição de manter contato com testemunhas do processo.