A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira por cães de grande porte, de raças consideradas potencialmente perigosas ou com histórico de agressividade. A proposta, de autoria do vereador Cal Moreira, foi aprovada por unanimidade e agora aguarda sanção do prefeito JHC.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança em espaços públicos, como ruas, praças, parques e estabelecimentos comerciais. Segundo o texto aprovado, os animais deverão ser conduzidos com coleira e guia curta. O uso da focinheira será obrigatório, principalmente nos casos em que o condutor não tenha porte físico compatível para controlar o cão ou quando o animal representar risco à segurança.
O projeto também determina que o tutor do animal tenha pelo menos 16 anos e esteja em plenas condições físicas e mentais. Os cães deverão portar identificação visível, sendo isentos da exigência apenas os cães das forças policiais e de resgate, quando estiverem em serviço.
O não cumprimento da nova legislação poderá resultar na apreensão do animal e na aplicação de multa ao responsável.
Ao justificar a proposta, o vereador Cal Moreira mencionou episódios recentes de ataques em diversas regiões do país, que resultaram em ferimentos graves e traumas nas vítimas. Para ele, a aprovação da lei é um avanço na promoção da convivência segura entre pessoas e animais em ambientes públicos.
“A aprovação dessa lei é fundamental para prevenir acidentes, proteger a integridade física e emocional das pessoas, fortalecer a segurança pública e assegurar o bem-estar dos animais”, declarou o parlamentar.