A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco constatou a existência de um lixão em funcionamento no município de São José da Tapera, sertão alagoano. O espaço reunia lixo doméstico, entulhos, pneus, restos de poda e até carcaças de animais, todos dispostos a céu aberto, sem qualquer tipo de proteção ou manejo adequado, em área que deveria estar em processo de recuperação ambiental. Diante da irregularidade, foi aplicada multa no valor de R$ 80 mil.
A manutenção de lixões é considerada crime ambiental, previsto no artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, e também descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determinou o fim desses depósitos em todo o país. Em Alagoas, a prática está oficialmente proibida desde 2018.
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) lavrou auto de infração e aplicou a penalidade. O responsável, apontado pela Prefeitura, foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foram registrados boletim de ocorrência e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A operação foi realizada pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, que reúne o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), o IMA/AL e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Para o coordenador da equipe, Rafael Vanderley, representante do Crea-AL, o episódio revela um grave retrocesso. “Todos os lixões de Alagoas foram oficialmente encerrados em 2018. O reaparecimento dessa prática é inaceitável e exige medidas imediatas para impedir sua continuidade. É indispensável que profissionais qualificados atuem na elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas, acompanhando sua execução até a reabilitação ambiental. Apostar em alternativas como coleta seletiva, compostagem e programas de educação ambiental é o caminho para reduzir os rejeitos e consolidar avanços”, afirmou.
A FPI informou que continuará monitorando focos de descarte irregular, de forma a coibir a formação de novos lixões clandestinos no estado, em defesa do meio ambiente e da saúde pública.