O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou, nesta segunda-feira (8), a Portaria nº 0449/2025 no Diário Oficial de Maceió. A medida autoriza a tolerância para avanço em semáforos vermelhos durante a madrugada, no período entre 23h e 5h.
De acordo com o órgão, a iniciativa busca reduzir a exposição de motoristas e motociclistas a assaltos e outras situações de violência urbana em horários de baixa circulação de veículos.
A fiscalização eletrônica continuará em funcionamento, registrando a passagem dos veículos nos cruzamentos e pontos de travessia. No entanto, não haverá autuação se o condutor seguir corretamente as orientações da autarquia de trânsito.
Segundo a portaria, ao se deparar com o sinal vermelho no horário estabelecido, o condutor deve parar antes da faixa de retenção, observar o entorno e somente avançar se houver condições seguras para ele e para os demais presentes no local. Caso não seja possível garantir a segurança, a recomendação é obedecer à sinalização.
Regras definidas pelo DMTT
- A tolerância é válida apenas entre 23h e 5h;
- O condutor deve parar antes da faixa de retenção e avaliar o tráfego;
- Só é permitido avançar em condições seguras;
- O descumprimento das regras ou o avanço fora do horário poderá gerar multa conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Os limites de velocidade da via devem ser respeitados.