Secom ALE
Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, apreciaram 22 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1072/2024, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência (CAEPED). De autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), a matéria foi discutida em 2º turno.
Segundo o parlamentar, o CAEPED tem por finalidade “identificar e cadastrar toda a pessoa residente no Estado portadora de deficiência ou de necessidades especiais, bem como identificar seu perfil profissional ou de capacidade laborativa/ocupacional”. Um artigo no projeto elenca uma lista de deficiências que se enquadram para o cadastro. Em sua justificativa, o deputado lembra que os cadastros existentes atualmente são de responsabilidade das entidades representativas, que os mantém para justificar alguns projetos. Por serem regionalizados, não contêm todas as informações que complementam dados necessários à criação de políticas que beneficiem a PPD (Pessoa Portadora de Deficiência).
“Informações sobre o perfil profissional ou ocupacional da PPD revelam o potencial, capacidade e distribuição demográfica, o que facilitaria a empresários ou órgãos públicos na criação de políticas para reserva de mercado e melhor utilização dos recursos humanos disponíveis”, concluiu Dudu Ronalsa sobre seu projeto, que precisa passar ainda por mais uma votação antes de poder se tornar lei.