A solicitação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas zero quilômetro já pode ser feita totalmente on-line em Alagoas. O pedido é realizado no endereço ipvacorreria.sefaz.al.gov.br, sem necessidade de agendamento ou comparecimento presencial a unidades da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Para efetuar o procedimento, basta informar o CPF do proprietário e a chave da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida pela concessionária. O sistema processa os dados imediatamente e retorna o resultado em segundos. Se aprovado, o contribuinte já recebe a certidão de isenção. Em caso de pendências, a pessoa é informada sobre a situação.
A legislação determina que têm direito ao benefício pessoas físicas com domicílio em Alagoas, que não possuam débitos com a Fazenda Estadual nem outro veículo registrado em seu nome. A isenção vale apenas para motocicletas nacionais de 51 a 175 cilindradas com NF-e emitida no ano corrente.