O Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 28/2025, que estabelece novas regras para entrada e saída em meios de hospedagem no Brasil. A norma, que entra em vigor em 90 dias, traz mudanças que impactam tanto os consumidores quanto os empreendimentos do setor, como hotéis, pousadas, resorts e hostels.
Entre as principais alterações, estão a exigência de maior clareza sobre horários de check-in e check-out, a padronização do tempo máximo para arrumação e limpeza entre uma diária e outra, além da garantia de serviços básicos de higienização durante a estadia.
O objetivo é reforçar a transparência, dar mais segurança ao hóspede e uniformizar práticas já adotadas em grande parte do setor.
O Ministério do Turismo destaca que a portaria não cria conceitos novos, mas consolida regras previstas na Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008), ampliando a proteção ao consumidor e garantindo uma concorrência mais justa entre os empreendimentos.