O deputado federal Delegado Fábio Costa apresentou um projeto de lei que propõe o aumento das penas para quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar alimentos e bebidas destinados ao consumo humano, quando essas ações colocarem em risco a saúde da população.
A proposta surgiu após uma série de intoxicações registradas no estado de São Paulo. Ao todo, 22 pessoas foram atendidas, sendo cinco com casos confirmados e outras 17 em investigação. A Polícia Civil apura a origem de duas garrafas de gin que teriam causado a internação de quatro jovens, com idades entre 23 e 27 anos, por envenenamento com metanol. Um deles, Rafael dos Anjos Martins Silva, precisou ser intubado e permanece em coma na UTI.
Atualmente, o Código Penal já prevê sanções para esse tipo de crime. No entanto, o projeto de Fábio Costa propõe um novo parágrafo específico, estabelecendo pena de reclusão de 10 a 15 anos e multa para casos em que a adulteração envolva substâncias reconhecidamente tóxicas ou de alto risco à saúde humana, como metanol ou solventes industriais.
Segundo o parlamentar, a mudança visa garantir uma resposta penal mais proporcional à gravidade do crime e dos danos causados às vítimas. “A população não pode conviver com intoxicações em massa causadas por ganância criminosa. A lei precisa ser clara e dura para garantir justiça às vítimas e punir quem lucra com esse tipo de fraude”, afirmou.