A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira, 27, o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.249/2022, que prevê licença remunerada de três dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual.
A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a nova modalidade de licença. Segundo a justificativa do projeto, cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas severos, como dores intensas na região inferior do abdômen e cólicas incapacitantes, que muitas vezes comprometem suas atividades profissionais.