O ASA está sendo investigado por estampar publicidade de um site de acompanhantes em uniformes de seu time infantil. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento administrativo 09.2025.00001634-2, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 29, para apurar a situação.
A 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca informou no procedimento, que tramita em segredo de Justiça, que a investigação acompanha publicidades voltadas ou acessíveis ao público infantojuvenil, com atenção especial a conteúdos que possam ser considerados inadequados para crianças e adolescentes.
A promotora Viviane Karla da Silva Farias explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) restringe exibição de conteúdo sexual em produtos ou eventos acessíveis a menores. O uso de publicidade adulta em uniformes de times infantojuvenis pode caracterizar descumprimento da lei.
O procedimento delimita fiscalização contínua das publicidades do ASA voltadas a menores. Se forem identificadas irregularidades, poderão ser instaurados inquéritos civis ou procedimentos preparatórios para apurar responsabilidades e aplicar sanções.
A promotoria também determinou recomendação administrativa aos dirigentes do clube e envio da portaria ao procurador-geral de Justiça para publicação oficial. A investigação segue a Resolução nº 174/2017 do CNMP, que regulamenta fiscalização de práticas que afetam direitos coletivos.