Ascom Assembleia Legislativa
Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 2, apreciaram 25 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 643/2023, que institui a Política de Monitoração de Diabéticos Mellitus Tipo 1 na rede pública de ensino estadual. De autoria do deputado Alexandre Ayres (PP), a matéria foi aprovada em 1º turno.
“O objetivo é proporcionar aos alunos bem-estar, segurança e bom acolhimento no ambiente escolar”, determina o parlamentar em seu projeto, que também busca capacitar os professores, por meio de cursos e palestras, para auxiliar na identificação e controle do diabetes dos alunos. Vale constar que “os pais ou responsáveis ficam obrigados a comunicarem às escolas, no ato da matrícula ou assim quando houver diagnóstico, se a criança ou adolescente é portador da doença ou apresenta sintomatologia típica da diabetes mellitus tipo 1”.
Em sua justificativa, o Ayres reforça que o diabetes mellitus tipo 1 é uma condição de saúde crônica que exige monitorização contínua e cuidados específicos para manter os níveis adequados de glicemia e evitar complicações. “Ao estabelecer essa política, estamos reconhecendo a importância de garantir a inclusão e o bem-estar desses estudantes no ambiente escolar, proporcionando-lhes um ambiente seguro e acolhedor para que possam se desenvolver plenamente”, afirma ele.
O projeto ainda precisa passar por mais uma discussão e votação em 2º turno, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei.