Os parlamentares aprovaram, nessa quinta-feira, 18, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1153/2024, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito estadual. A matéria é de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB).
O texto estabelece que os portadores de fibromialgia passam a integrar o rol de pessoas com deficiência, garantindo-lhes os mesmos direitos assegurados por outras legislações voltadas a esse público, especialmente no acesso a políticas públicas, benefícios e medidas de inclusão social.