O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que, a partir de 5 de março de 2026, os atestados médicos passarão a ser emitidos e validados exclusivamente por meio do Atesta CFM, plataforma digital criada para padronizar e dar mais segurança ao processo em todo o país. A medida está prevista na Resolução CFM nº 2.382/2024.
A ferramenta foi desenvolvida em resposta ao aumento de fraudes envolvendo atestados. Levantamentos de conselhos regionais apontam que, em algumas regiões, mais de 20% dos documentos analisados tinham indícios de falsificação. Com o novo sistema, cada atestado contará com um código digital que permitirá a verificação imediata da autenticidade por empresas e instituições.
O uso da plataforma será gratuito para médicos, pacientes e empregadores. A emissão poderá ser feita em formato digital ou impressa em modelo padronizado, abrangendo atestados de consulta, afastamento, comparecimento e documentos gerados por telemedicina ou atendimentos domiciliares.
Apesar dos avanços, a implementação enfrenta desafios. Uma decisão judicial suspendeu temporariamente a obrigatoriedade do sistema, citando preocupações com privacidade de dados e possíveis riscos de centralização de informações. O CFM informou que recorrerá e reforçou que o Atesta está alinhado à LGPD.
Caso a obrigatoriedade seja mantida, o Atesta CFM deve promover uma mudança estrutural na emissão de atestados no Brasil, ampliando a rastreabilidade dos documentos e reduzindo as irregularidades.