Após aprovação da Lei nº 9.780, de autoria do Deputado Cabo Bebeto, em dezembro de 2025, veículos com 15 anos ou mais de fabricação ficarão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2026, portanto, veículos fabricados até 2010 já ficarão isentos.
A estimativa do governo de Alagoas é de que cerca de 448 mil veículos se encaixem nessa faixa de isenção. O benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de requerimento.
O ano de fabricação dos veículos pode ser conferido no certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas e da Secretaria da Fazenda de Alagoas.
