O Governo de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 88 milhões à mineradora Vale devido a irregularidades relacionadas à barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (20/3), baseia-se em investigações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre a tragédia de 2019, que resultou em 272 mortes.
De acordo com a CGE, a empresa teria prestado informações falsas sobre a estabilidade da estrutura. O processo administrativo concluiu que dados inseridos nos sistemas oficiais mascararam riscos reais e indicavam segurança, o que comprometeu diretamente a fiscalização e o acompanhamento dos órgãos de controle antes do rompimento.
Sanções e Próximos Passos
Além do valor financeiro, a Controladoria impôs medidas de transparência à Vale:
- Publicidade da condenação: A mineradora deve publicar a decisão em veículos de grande circulação e em seu site oficial por um período determinado.
- Direito de Defesa: A Vale ainda pode recorrer da penalidade administrativa.
O rompimento em Brumadinho permanece como uma das maiores catástrofes socioambientais do país, mantendo frentes abertas tanto na esfera administrativa quanto na Justiça criminal e cível.