O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública recomendaram o fim das remoções compulsórias de pessoas em situação de rua em Maceió.
Entre as medidas, está a suspensão imediata dessas ações, além da proibição do uso de arquitetura hostil e a garantia de acolhimento antes de qualquer abordagem.
As instituições também defendem a atuação integrada entre órgãos públicos e a capacitação de agentes para um atendimento mais humanizado.
O documento reforça que o Supremo Tribunal Federal já proibiu remoções forçadas e práticas que violem a dignidade de pessoas em situação de rua.
A Secretaria de Segurança Cidadã tem prazo para informar as medidas adotadas, podendo o caso ser levado ao Judiciário em caso de descumprimento.