A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) oficializou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que estabelece as regras para o funcionamento do comércio durante o Dia do Comerciário em 2026. O documento foi firmado em conjunto com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas (Secea) e define datas diferentes para a folga dos trabalhadores na capital e no interior do estado.
De acordo com o acordo, o comércio varejista e lojista do setor inorganizado nos municípios do interior deverá permanecer fechado no dia 24 de junho, garantindo o descanso da categoria. Já em Maceió, o fechamento das lojas ocorrerá em 29 de junho, conforme calendário estabelecido pelas entidades representativas.
O ACT prevê exceções para estabelecimentos considerados essenciais, como minimercados, mercados, supermercados e hipermercados. No interior, esses empreendimentos poderão funcionar normalmente no dia 24 de junho, desde que cumpram as condições previstas no acordo, incluindo o pagamento de uma gratificação de R$ 150 aos trabalhadores que cumprirem jornada de até oito horas.
Na capital alagoana, o funcionamento desses estabelecimentos em 29 de junho seguirá as determinações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com o Sindicato do Comércio Varejista de Maceió (Sicomércio Maceió).
A Fecomércio AL também alertou para as penalidades em caso de descumprimento das regras. Empresas que desrespeitarem o acordo poderão ser multadas em meio salário mínimo por trabalhador prejudicado, com limite de até R$ 3 mil por estabelecimento.
A entidade orienta empresários e gestores a observarem atentamente as datas e as exigências específicas para cada região, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista e evitando sanções.