Agência Câmara de Notícias
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação nesta terça-feira (7) de propostas relacionadas à segurança pública e afirmou que a votação de textos sobre o tema deve acontecer semanalmente em Plenário. “É a Câmara dos Deputados, cada vez mais, assumindo seu compromisso com a segurança pública do País”, disse.
Segundo ele, a Câmara seguirá “sempre semanalmente” com propostas que ajudem a melhorar os números da segurança e a diminuir os índices de violência, “para que o Parlamento possa ser mais um aliado contra o crime organizado”, declarou.
Projetos aprovados
Na sessão de hoje do Plenário, foram aprovados dois projetos de lei sobre o tema:
- PL 1307/23, que prevê punição para quem obstruir ações contra o crime organizado;
- PL 4498/25, que estabelece mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização e controle e as polícias judiciárias civis e o Ministério Público para investigação colaborativa.