O vereador de Maceió e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, delegado Thiago Prado, apresentou um projeto de lei que pretende proibir flanelinhas de exigir, coagir ou ameaçar motoristas para lavar, vigiar ou estacionar veículos em vias públicas da capital.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir mais segurança e ordem nas ruas de Maceió.
“Com a aprovação desta Casa, o Município de Maceió passará a proibir por completo que flanelinhas exijam, ameacem ou cobrem dos maceioenses para estacionar seus carros em via pública. Essa é uma medida muito importante para manter a segurança e a ordem na nossa cidade”, afirmou o vereador.
O texto do projeto ressalta que a imposição de serviços por parte de flanelinhas — muitas vezes acompanhada de intimidação — causa constrangimento aos motoristas, viola o direito de ir e vir e gera sensação de insegurança, especialmente entre mulheres e idosos.
De acordo com a proposta, casos de extorsão ou ameaças deverão ser notificados à Guarda Municipal, ao DMTT ou a qualquer autoridade competente. Nesses casos, será lavrado um auto de infração administrativa, e o responsável poderá ser encaminhado à autoridade policial, caso sejam constatados indícios de crime ou contravenção penal.