O município de Viçosa teve o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado devido a pendências junto a União, impedindo a liberação automática dos recursos.
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como o FPM é uma das principais fontes de receita da cidade, a interrupção compromete pagamentos, manutenção de serviços e o funcionamento de áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Enquanto o problema não for regularizado, a prefeitura deve enfrentar dificuldades operacionais e risco de atrasos em atividades básicas.
Enquanto a situação não for totalmente regularizada, a cidade deve enfrentar limitações operacionais e risco de atrasos em atividades básicas, o que reforça a urgência de resolver as pendências para restabelecer o fluxo normal de recursos.
Além de Viçosa, outros 21 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM.
Viçosa – AL
Careiro – AM
Coari – AM
Aracatu – BA
Jaguaré – ES
Gonçalves Dias – MA
Patrocínio do Muriaé – MG
Santa Vitória – MG
Aveiro – PA
Marituba – PA
Caaporã – PB
Caruaru – PE
Igarassu – PE
Saloá – PE
Arapongas – PR
Nova América da Colina – PR
São Tomé – PR
Petrópolis – RJ
Canguaretama – RN
Bonfim – RR
Porto Xavier – RS
Santo Amaro da Imperatriz – SC
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.