Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7).
Estas são as regras para que a CNH seja válida em Portugal:
– A CNH deve estar dentro do prazo de validade;
– O documento não pode estar suspenso, cassado ou vencido;
– O motorista pode apresentar a versão digital ou física da habilitação;
– O condutor precisa ter menos de 60 anos.
A validade da CNH em território português se limita às categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas.
Para as demais categorias, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa para dirigir. O acordo também prevê que a carteira portuguesa poderá ser usada para condução de veículos no Brasil.