A Prefeitura de Quebrangulo, no interior de Alagoas, firmou um contrato administrativo no valor aproximado de R$ 867 mil para a prestação de serviços de coffee break e fornecimento de refeições à administração municipal. O acordo prevê a possibilidade de vigência por até 10 anos, por meio de sucessivas prorrogações.
O contrato foi assinado em 13 de janeiro de 2026 pelo prefeito Manoel Costa Tenório (PSDB) e trata do credenciamento de empresas para a prestação contínua de serviços de coffee break, café da manhã, almoço e jantar destinados às unidades da prefeitura.
De acordo com o documento, o prazo inicial da contratação é de 12 meses, contados a partir da data da assinatura. No entanto, o texto estabelece que esse período pode ser prorrogado por até 10 anos, o que permite a manutenção do mesmo fornecedor por uma década, desde que haja interesse da administração e cumprimento das condições legais.
O contrato define ainda que os preços são irreajustáveis no primeiro ano de vigência. Após esse período, os valores poderão ser corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como índice oficial de inflação.
A administração municipal também mantém amplo poder de intervenção na execução do contrato. Pela cláusula oitava, o contratante pode, de forma unilateral, suspender ou rescindir o acordo, além de aplicar sanções que variam de advertência e multa até impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
A fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade do secretário municipal de Administração, Quefren de Barros Lima, designado como gestor, e do supervisor administrativo Rodolfo Lopes de Souza, nomeado fiscal do contrato. O extrato foi publicado oficialmente no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas em 20 de janeiro de 2026.