O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que hotéis e pousadas de Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió, suspendam a cobrança automática da chamada “taxa de turismo”, prática identificada principalmente em estabelecimentos localizados na Praia do Francês.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (28), após denúncias de que alguns meios de hospedagem estariam incluindo o valor nas contas dos hóspedes sem aviso prévio e sem esclarecer que se trata de uma contribuição de caráter voluntário.
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, determina que os estabelecimentos informem de forma clara e visível a facultatividade da taxa, tanto no momento da reserva quanto no check-in. A cobrança só poderá ocorrer mediante consentimento expresso do consumidor.
O documento também orienta que os hotéis e pousadas garantam transparência quanto à destinação dos valores eventualmente arrecadados e que todos os itens cobrados sejam devidamente discriminados nas faturas. Para reforçar a fiscalização, o MPAL acionou a Secretaria Municipal de Turismo, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas (ABIH/AL) e o PROCON/AL.
Os estabelecimentos terão o prazo de 60 dias para comprovar a adoção das medidas recomendadas. O Ministério Público alerta que, caso as irregularidades persistam, poderão ser instaurados inquérito civil, ação civil pública e até ação penal contra os responsáveis.