O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor, promulgou na última terça-feira (3) uma lei que proíbe profissionais da área da saúde de circularem em locais públicos usando equipamentos de proteção individual (EPIs), como jalecos e aventais, fora do ambiente de trabalho.
De autoria do deputado estadual Inácio Loiola, a Lei nº 9.814, de 3 de março de 2026, determina que médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas e laboratoristas não podem utilizar esses equipamentos em espaços públicos quando não estiverem no exercício da profissão.
De acordo com o texto, a medida tem como objetivo reduzir o risco de contaminação e a possível disseminação de agentes infecciosos fora do ambiente clínico ou hospitalar.
A legislação também prevê que a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas promova campanhas informativas para conscientizar os profissionais da área sobre as novas regras.