A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que permite a comercialização, aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e teve relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT). A votação ocorreu de
forma simbólica.
Em seu parecer, a relatora afirmou que o objetivo do projeto é ampliar mecanismos de proteção diante do cenário de violência contra mulheres. O texto estabelece que o uso do spray será considerado lícito apenas quando empregado para repelir agressão injusta, atual ou iminente.
Para adquirir o dispositivo, será necessário comprovar idade mínima de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos poderão ter acesso apenas mediante autorização expressa de um responsável legal.