O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei que torna a execução do Hino Nacional obrigatória uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, em todos os estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e ensino médio no Estado de São Paulo.
O decreto, assinado nessa terça-feira (17/3), altera a Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, retomando a obrigatoriedade.
Além disso, a lei também obriga a execução do hino todos os anos, no dia útil imediatamente anterior a 7 de setembro.
A direção de cada unidade escolar pode alterar a data da semana para a execução, considerando o cronograma escolar e as demandas da respectiva unidade, desde que respeitada a obrigatoriedade semanal de execução.