A Justiça determinou uma série de medidas para reforçar o controle da atividade mineradora no município de Craíbas, no Agreste, após registros de tremores de terra e danos estruturais em imóveis também em Arapiraca. A decisão liminar atende a uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que aponta possíveis impactos da exploração mineral e falhas no monitoramento.
Entre as determinações, as prefeituras de Craíbas e Arapiraca deverão criar canais oficiais para que moradores registrem denúncias e ocorrências relacionadas à mineração. A medida busca ampliar o controle social e dar mais transparência ao acompanhamento dos efeitos da atividade na região.
A decisão também estabelece prazos para que órgãos e empresa envolvida apresentem respostas. A Defesa Civil terá 45 dias para elaborar um relatório conjunto sobre os tremores, incluindo informações sobre o uso de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral. Já o Governo de Alagoas terá 30 dias para informar se possui capacidade técnica para realizar perícias independentes.
A mineradora Vale Verde deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de monitoramento sísmico independente, além de um relatório detalhado sobre detonações e possíveis impactos no prazo de 60 dias. A Justiça também determinou que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas não renove licenças sem nova vistoria técnica independente e encaminhe todo o processo de licenciamento para análise.
Segundo a Defensoria, moradores relatam aumento na frequência dos tremores, danos em imóveis e preocupação com a proximidade das atividades de mineração, cenário que motivou a adoção das medidas judiciais.