Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Maceió prevê a exigência de autorização dos pais ou responsáveis para que menores de 14 anos utilizem serviços de transporte por aplicativo e táxis na capital alagoana.
A proposta estabelece que crianças e adolescentes nessa faixa etária só poderão utilizar os serviços mediante autorização formal dos responsáveis.
O projeto foi protocolado na Câmara e ainda passará pelas etapas de análise e votação antes de uma eventual aprovação.
A iniciativa busca regulamentar o uso desses meios de transporte por menores de idade no município.
O texto segue em tramitação no Legislativo municipal e deverá ser debatido pelos vereadores nos próximos meses.