A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) solicitou nesta segunda-feira (22) a transferência da advogada e influenciadora Deolane Bezerra da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, para prisão domiciliar ou para uma Sala de Estado-Maior.
Segundo a entidade, a unidade onde Deolane está presa não se enquadra nos critérios estabelecidos pela jurisprudência para caracterizar uma Sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista para advogados em determinadas situações.
Em nota, a OAB-SP afirmou que o ambiente possui características típicas de estabelecimento prisional comum e apontou condições consideradas inadequadas. Entre os aspectos mencionados estão a estrutura da cela, a ventilação precária e a rotina de confinamento à qual a advogada estaria submetida.
De acordo com a entidade, a cela possui aproximadamente dois metros de largura por seis metros de comprimento, conta com grades, portas de ferro, cama de concreto e instalações sanitárias integradas ao espaço utilizado para conservação de alimentos.
A OAB ressaltou que acompanha o caso exclusivamente sob a ótica das prerrogativas profissionais asseguradas pela legislação aos advogados. A entidade também informou que eventuais questões disciplinares relacionadas ao exercício profissional de Deolane seguem sendo analisadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da instituição.
“O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa serão garantidos”, destacou a Ordem em nota oficial.
A solicitação ocorre poucos dias após a Justiça de São Paulo aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), tornando Deolane Bezerra ré no processo.
Segundo a acusação, a influenciadora teria recebido valores oriundos de atividades investigadas envolvendo uma empresa apontada como ligada ao crime organizado. Relatórios financeiros anexados ao processo indicam movimentações consideradas incompatíveis com a capacidade econômica declarada, que ultrapassariam R$ 27 milhões.
A defesa da influenciadora ainda poderá apresentar seus argumentos ao longo da tramitação judicial. O caso segue sob análise da Justiça paulista.