A Braskem oficializou a desistência de realizar pesquisas minerais em Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio, no Litoral Norte de Alagoas. A decisão foi comunicada à Agência Nacional de Mineração (ANM) e teve como motivos principais as exigências ambientais, dificuldades operacionais e a necessidade de novas autorizações.
Com a renúncia, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou o encerramento do procedimento investigativo que acompanhava o caso desde 2019. A apuração teve início após a ANM informar sobre a intenção da empresa de explorar jazidas de sal-gema em áreas próximas a unidades de conservação, assentamentos rurais e comunidades tradicionais.
Durante o processo, o MPF recomendou medidas de proteção, como vistorias em campo, análises técnicas do solo e a exclusão de zonas ambientalmente sensíveis. Órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colaboraram com informações.
Em 2020, um acordo entre o MPF e a Braskem impediu o início de novas atividades de extração até a adoção de um Plano de Melhorias de Compliance Socioambiental. Em setembro de 2024, a empresa protocolou a renúncia dos alvarás, e a ANM confirmou o encerramento oficial das autorizações em janeiro deste ano.
Segundo a Braskem, desde 2019 a unidade de cloro-soda está desativada e o sal utilizado atualmente é importado. A empresa afirmou ainda que nenhuma intervenção foi feita nas áreas solicitadas, limitando-se apenas a estudos em escritório.
Com base no Código de Minas, o MPF ressaltou que a renúncia extingue imediatamente o direito de exploração, encerrando a necessidade de investigação. A decisão de arquivamento foi assinada pelas procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim, e será encaminhada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela área ambiental.