O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (25), às 11h, uma sessão virtual extraordinária para avaliar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. A convocação foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Apesar da sessão, o julgamento não interfere no cumprimento imediato da pena, que já está em vigor. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de noventa dias-multa. Ele está custodiado na sede da Polícia Federal em Maceió desde a madrugada desta sexta-feira.O ex-presidente foi condenado em um dos processos da Operação Lava-Jato.
Segundo a Ação Penal 1025, ele recebeu R$ 20 milhões, com apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, para intermediar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Em troca, teria oferecido apoio político para nomeações e permanência de diretores na estatal.
Após a condenação, a defesa de Collor apresentou embargos infringentes, alegando que a dosimetria da pena deveria seguir os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Moraes negou o recurso, apontando que esse tipo de pedido só é válido quando há pelo menos quatro votos absolutórios — o que não ocorreu.
O ministro também destacou que divergências na dosimetria não justificam a apresentação de embargos infringentes, conforme entendimento já consolidado no STF. A Corte avalia agora, em sessão virtual, se mantém ou não a ordem de prisão emitida por Moraes.