O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) a prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, por razões humanitárias. Detido desde 25 de abril no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, Collor passará a cumprir a pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão atende a pedido da defesa e segue parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou o agravamento do quadro clínico do ex-presidente. Laudos apontam que Collor sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que, segundo Gonet, torna inadequada sua permanência no sistema prisional, apesar da unidade afirmar que havia condições para o tratamento.
Collor está condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato. O STF concluiu que ele recebeu mais de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em um esquema na BR Distribuidora envolvendo contratos com a UTC Engenharia.
O pedido da defesa para o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva foi negado tanto pela PGR quanto por Moraes. A audiência de custódia e demais procedimentos sobre o cumprimento da pena domiciliar devem ser realizados nos próximos dias.