A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Direitos Humanos, solicitou oficialmente ao Governo do Estado a criação de um Comitê Interinstitucional para acompanhar e fiscalizar a implantação das câmeras corporais nos uniformes de profissionais da segurança pública.
O pedido foi feito por ofício encaminhado na última semana. A proposta da OAB/AL é que o comitê seja composto por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Poder Judiciário, organizações da sociedade civil e da própria OAB, garantindo pluralidade técnica e participação social na política de segurança.
A medida busca assegurar transparência e equidade na distribuição das bodycams, especialmente em batalhões com atuação ostensiva. “Queremos garantir a efetividade das políticas públicas e evitar distorções na aplicação da medida, ampliando a segurança tanto da população quanto dos policiais”, destacou Arthur Lira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL.
O próximo passo, segundo Lira, é sensibilizar o governo estadual para iniciar o processo de formação do comitê. A OAB/AL pretende se reunir com o Gabinete Civil e a Secretaria de Governo, além de articular o apoio de entidades que atuam no enfrentamento à violência policial.
A previsão é que as câmeras comecem a ser utilizadas até novembro de 2025. Segundo o Ministério Público de Alagoas, as primeiras 600 unidades serão instaladas em batalhões da capital e de Arapiraca, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça.