A invasão de uma fazenda produtiva em Arapiraca por cerca de 100 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) gerou intenso debate na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nesta terça-feira (17). Parlamentares criticaram a ocupação e defenderam o cumprimento da ordem judicial de desocupação.
Segundo os deputados Cabo Bebeto (PL) e Ricardo Nezinho (MDB), a fazenda Laranjal, com mais de 200 tarefas, está devidamente registrada em cartório e desenvolve atividades agrícolas voltadas para o cultivo de milho, mandioca e fumo. Eles afirmam que o imóvel cumpre sua função social e que a ocupação seria ilegal e injustificável.
A Justiça determinou a reintegração de posse no prazo de 15 dias. O MST recorreu, alegando que a propriedade não cumpre função social e que haveria interesse da União sobre a área. No entanto, o desembargador Fernando Tourinho manteve a decisão de desocupação.
Durante a sessão, Cabo Bebeto citou a Lei nº 8.986/2023, de sua autoria, que prevê multas e sanções administrativas contra invasores de propriedades públicas ou privadas em Alagoas. O deputado elogiou a agilidade do Judiciário e afirmou que a Polícia Militar estará presente para garantir o cumprimento da ordem.
Ricardo Nezinho classificou a invasão como um marco negativo para Arapiraca e disse que o episódio tem causado medo entre pequenos produtores da região. “Nossa cidade sempre cresceu com base na agricultura familiar, sem a necessidade de conflitos”, destacou.
Outros deputados também se posicionaram. Cibele Moura (MDB), da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Privada, se solidarizou com os produtores e criticou quem defende o MST. Já Ronaldo Medeiros (PT) saiu em defesa do movimento, afirmando que considera o MST sério e produtivo, mas evitou comentar sobre a legalidade da ocupação.
A lei citada por Cabo Bebeto prevê multa de 2.950 UPFAL para quem invadir propriedades, valor que dobra em caso de reincidência, além de impedir o infrator de assumir cargos públicos no estado por oito anos.