O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada na Câmara em maio e enfrenta resistência de parte dos senadores, embora conte com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo a Direção-Geral da Câmara dos Deputados, o acréscimo de 18 parlamentares representa um impacto estimado de R$ 64,6 milhões por ano no orçamento, valor que tende a ser ainda maior com o reajuste automático nas assembleias legislativas dos estados, já que a Constituição determina que elas tenham o triplo da representação federal de cada unidade da federação.
O projeto altera o número de vagas de nove estados: Pará (+4), Santa Catarina (+4), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Paraná (+1), Ceará (+1), Goiás (+1) e Minas Gerais (+1). A mudança é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão das bancadas com base no Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso o Congresso não aprove a proposta até 30 de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir as bancadas estaduais — o que poderia levar à redução de cadeiras em estados que registraram queda populacional. Para evitar perdas, o Parlamento optou por criar novas vagas, em vez de redistribuir as existentes.
Além dos custos com salários, benefícios e reembolsos, a ampliação de deputados também eleva os gastos com verba de gabinete. Cada parlamentar tem direito a até R$ 133.170,54 mensais para custear os salários de até 25 secretários parlamentares contratados sem necessidade de concurso.
O relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a composição atual da Câmara está desatualizada, mantida desde 1986, ainda sob a Constituição anterior. Ele cita que países como Alemanha, França, México e Reino Unido têm maior proporcionalidade entre população e número de parlamentares.
Castro também critica a possível redistribuição das vagas, que afetaria principalmente o Nordeste, região que perderia cinco das sete cadeiras em risco. “Não significa apenas menor representatividade, mas também menos recursos para uma região historicamente sacrificada”, pontuou.
Se aprovada, a medida entrará em vigor após as eleições de 2026 e produzirá efeitos a partir de 2027. Ainda segundo a Direção da Câmara, o orçamento atual “comportaria” os novos gastos.
Com mais deputados, também será necessário rever o valor total das emendas parlamentares individuais, que são limitadas pela Constituição a 2% da receita corrente líquida do exercício anterior. O aumento da bancada exigiria redistribuir os recursos ou elevar o teto com aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).