O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ingressaram, nesta quinta-feira (3), com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Maceió, pedindo indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos devido à situação precária do transporte escolar municipal.
Segundo os órgãos, crianças e adolescentes que dependem do serviço são submetidos diariamente a condições vexatórias, humilhantes e degradantes em ônibus sucateados e inseguros, que violam normas do Código de Trânsito Brasileiro. A ACP foi protocolada na 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital.
As inspeções feitas pelo MP e DPE identificaram ônibus com bancos quebrados, ausência ou ineficiência de cintos de segurança, pneus em mau estado, goteiras, volantes danificados, superlotação, falta de acessibilidade e até buracos no piso com risco de queda para as crianças. Também foram relatadas portas improvisadas e falhas na manutenção e sinalização obrigatória.
De acordo com os promotores e defensores, a realidade do transporte escolar em Maceió “gera sentimento de abandono e descaso, afetando diretamente a dignidade, autoestima e bem-estar psicológico dos estudantes”.
Além da indenização, os órgãos pedem que a Prefeitura seja obrigada a implementar, no prazo de 30 dias, um sistema de fiscalização rigorosa dos veículos usados no transporte escolar. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 50 mil.
Assinam a ação os promotores Alexandra Beurlen e Alberto Tenório Vieira, e os defensores Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença. Os R$ 5 milhões, se deferidos, devem ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.