A partir desta quinta-feira (24), 11.161 aposentados e pensionistas de Alagoas começam a receber os valores referentes ao ressarcimento de descontos indevidos feitos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número representa 30,7% dos 36.338 beneficiários no estado, percentual acima da média nacional, de 30,4%.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 582 mil pessoas em todo o país já aderiram ao acordo, que permite o ressarcimento administrativo dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. A medida evita a necessidade de ação judicial contra o INSS e foi firmada por meio de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os pagamentos serão feitos em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta bancária onde o segurado já recebe seu benefício. A ordem dos depósitos seguirá a data de adesão — quem aceitou primeiro, recebe primeiro. A previsão é de que até 100 mil pessoas recebam por dia em todo o país.
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos feitos por entidades como sindicatos e associações e não receberam resposta no prazo de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de contestações superaram esse prazo, atingindo cerca de 1,9 milhão de pessoas.
A adesão é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios. A Central 135 pode ser usada para tirar dúvidas ou registrar contestações, mas não permite a adesão.
O prazo para contestar descontos indevidos segue aberto até pelo menos 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. A adesão ao acordo, porém, exige a desistência de ações judiciais contra o INSS por danos morais ou devolução em dobro. Ainda assim, os beneficiários que desejarem poderão acionar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos.
Até o momento, mais de 4,6 milhões de aposentados afirmaram não ter autorizado os débitos e 110 mil reconheceram que autorizaram os descontos.
Antes de aceitar o acordo, o valor a ser devolvido pode ser consultado pelo Meu INSS ou nos Correios. O processo é feito de forma simples, sem necessidade de envio de documentos.
Nos casos em que houve resposta das entidades, o INSS informou que os documentos estão sendo analisados. Caso o aposentado não reconheça a assinatura ou suspeite de fraude, poderá contestar, e a entidade terá até cinco dias úteis para devolver o valor. Se não houver devolução, o caso será auditado, e o beneficiário orientado a procurar apoio jurídico, com possibilidade de atendimento por meio de defensorias públicas.