O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), relator do Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, apresentou nesta terça-feira (26) seu relatório favorável à criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o SUS da Educação.
A proposta consolida anos de debates no Congresso Nacional e em entidades da área, e agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, o SNE será fundamental para organizar e dar eficiência às políticas públicas da educação em todo o país. “Ter um Sistema Nacional de Educação funcionando é um sonho antigo para aqueles que trabalham e militam pela causa. Com o SNE, conseguiremos estruturar de forma precisa as políticas públicas e garantir os avanços que esperamos para o Brasil”, afirmou Rafael Brito.
Entre os principais pontos destacados no projeto estão:
• Busca ativa de alunos, para reinserir crianças e jovens fora da escola;
• Valorização e qualificação profissional, com diretrizes nacionais para a carreira docente;
• Responsabilização federativa entre União, estados e municípios;
• Atenção às especificidades culturais, territoriais e linguísticas na educação de indígenas e quilombolas;
• Participação da sociedade civil na construção de políticas públicas.
O relatório também prevê a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (INDE), uma plataforma de integração de informações que permitirá planejamento estratégico e gestão eficiente, em modelo semelhante ao SUS.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o texto poderá ser votado a qualquer momento pelo plenário da Câmara.